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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 19:00

Poder Judiciário não pode determinar reabertura de centro de transplantes

MPF entende ser legítima a escolha do governo de Pernambuco de transferir os transplantes de medula óssea para o Hospital Português
Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 14:20

Ministro arquiva ação que pedia para STF julgar processo disciplinar de servidor do TJ-AL

Competência originária do STF só se aplica a procedimentos de natureza jurisdicional e não a processo de natureza administrativa
Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 17:10

Ex-prefeito de Bacabal (MA) é condenado pelo desvio de quase R$ 3 milhões

Recursos públicos deveriam ser aplicados em investimentos voltados para a educação pública do município
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 12:40

Comprador inadimplente, e repleto de multas, devolverá carro ao vendedor

Comprador não só deixou de honrar as prestações concernentes ao arrendamento, como também os demais tributos afetos ao veículo
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 14:30

Corretora que dificultou negócio fica sem comissão após transação fechada

Profissional, que foi responsável pela aproximação entre vendedor e comprador, perdeu a comissão de 6% sob transação fechada no valor de R$ 400 mil
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 20:17

DEM questiona regulamentação de TVs por assinatura

Segundo o partido, a norma restringiria liberdades individuais, ao criar discriminação à atividade econômica de cidadãos estrangeiros e restrição ao investimento de capital estrangeiro
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:40

Inconstitucional lei sobre o horário do comércio em Rosário do Sul

Pela legislação, ficava proibido o comércio aos sábados à tarde e no domingo, exceto nos casos em que fosse exercido por proprietários, sócios ou familiares, até o primeiro grau
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 17:57

Ex-diretor do "Na Hora" é condenado por improbidade administrativa

Ação civil pública
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 16:55

Responsabilidade subsidiária. Terceirização.

Contrato de compra e venda de peças automotivas.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 18:33

Projeto isenta pagamento de agravo em favor de jurisprudência do TST

Atualmente, o agravo de instrumento só pode ser apresentado com depósito de 50% do valor do recurso, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:15

Arrematação. Nulidade.

Bem imóvel público gravado com cláusula de reversão.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Julho de 2011 - 11:57

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

União. Responsabilidade subsidiária.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 10:04

É inconstitucional contribuição sobre proventos para a saúde

O relator da matéria considerou presentes os requisitos formais de admissibilidade do recurso, motivo pelo qual deu provimento ao agravo, convertendo-o em recurso extraordinário
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 15:02

Turmas começam a utilizar nova jurisprudência aprovada pelo TST

Na sessão desta semana da Terceira Turma, o ministro utilizou a nova redação da súmula 331 para excluir a responsabilidade subsidiária da Petrobras Petróleo Brasileiro S. A.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 12:36

Improcedente pedido de declaração de inconstitucionalidade de Lei Municipal de Carazinho que tramitou rapidamente

É certo ser pouco comum a apreciação de projeto de lei, passando por duas comissões, votado em plenário, aprovado por unanimidade, tudo em poucas horas
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 15:18

Emenda sobre exigência de nível superior em Direito para PM-MG é questionada

Essa legislação acrescentou dois parágrafos ao artigo 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais, passando a exigir título de bacharel em Direito e aprovação em concurso público para o ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 17:38

Estado deve indenizar família de homem morto por fugitivos

Consta na apelação cível interposta por Rosiléia, companheira da vítima, que a morte não teria ocorrido, caso não tivesse existido falha na vigilância da delegacia e, consequentemente, a fuga.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 17:18

Empresa responde por funcionário embriagado que matou homem em acidente

O Tribunal de Justiça condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 90 mil, mais pensão mensal, em benefício de M.T. e E.T.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 15:11

Saúde: decisão desbloqueia conta estadual

Decisão acerca do bloqueio de verbas públicas.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:21

Associação é admitida em ação que trata de subsídio de policiais paranaenses

Na ação, o Democratas pede que o Supremo fixe prazo para o estado cumprir a medida requerida

Exibindo resultado de 1121 até 1140 de um total de 9576

MPF entende ser legítima a escolha do governo de Pernambuco de transferir os transplantes de medula óssea para o Hospital Português

Competência originária do STF só se aplica a procedimentos de natureza jurisdicional e não a processo de natureza administrativa

Recursos públicos deveriam ser aplicados em investimentos voltados para a educação pública do município

Comprador não só deixou de honrar as prestações concernentes ao arrendamento, como também os demais tributos afetos ao veículo

Profissional, que foi responsável pela aproximação entre vendedor e comprador, perdeu a comissão de 6% sob transação fechada no valor de R$ 400 mil

Segundo o partido, a norma restringiria liberdades individuais, ao criar discriminação à atividade econômica de cidadãos estrangeiros e restrição ao investimento de capital estrangeiro

Pela legislação, ficava proibido o comércio aos sábados à tarde e no domingo, exceto nos casos em que fosse exercido por proprietários, sócios ou familiares, até o primeiro grau

Ação civil pública

Contrato de compra e venda de peças automotivas.

Atualmente, o agravo de instrumento só pode ser apresentado com depósito de 50% do valor do recurso, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho

Bem imóvel público gravado com cláusula de reversão.

União. Responsabilidade subsidiária.

O relator da matéria considerou presentes os requisitos formais de admissibilidade do recurso, motivo pelo qual deu provimento ao agravo, convertendo-o em recurso extraordinário

Na sessão desta semana da Terceira Turma, o ministro utilizou a nova redação da súmula 331 para excluir a responsabilidade subsidiária da Petrobras Petróleo Brasileiro S. A.

É certo ser pouco comum a apreciação de projeto de lei, passando por duas comissões, votado em plenário, aprovado por unanimidade, tudo em poucas horas

Essa legislação acrescentou dois parágrafos ao artigo 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais, passando a exigir título de bacharel em Direito e aprovação em concurso público para o ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar

Consta na apelação cível interposta por Rosiléia, companheira da vítima, que a morte não teria ocorrido, caso não tivesse existido falha na vigilância da delegacia e, consequentemente, a fuga.

O Tribunal de Justiça condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 90 mil, mais pensão mensal, em benefício de M.T. e E.T.

Decisão acerca do bloqueio de verbas públicas.

Na ação, o Democratas pede que o Supremo fixe prazo para o estado cumprir a medida requerida

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